O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou em 27 de março Um decreto que estabelece medidas excepcionais de apoio às famílias mais vulneráveis para mitigar os efeitos da inflação. As medidas previstas no decreto foram aprovadas pelo Conselho de ministros, incluindo o apoio de emergência às famílias mais vulneráveis, no valor de 30 euros por mês, pago trimestralmente em 2023.

Este apoio estende-se às famílias beneficiárias da tarifa de energia social (TSEE). As famílias que não são beneficiários do TSEE também são cobertas, mas nelas pelo menos um membro da família deve ser o beneficiário (levando em consideração o mês anterior ao pagamento) dos benefícios sociais mínimos.

São tidos em conta o subsídio de solidariedade para os idosos, o Rendimento Social, A pensão social por invalidez do regime especial de protecção por invalidez, o subsídio social suplementar, a pensão social por velhice e o subsídio social de desemprego. Em uma coletiva de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a Ministra da Previdência Social, Ana Mendes Godinho, explicou que essa assistência será paga em abril, junho, agosto e novembro (90 euros por vez, apenas 360 euros por ano) e pediu às famílias que atualizem seus dados de previdência social, pois serão pagos exclusivamente por transferência bancária.

De acordo com o Ministério das finanças, esse apoio atingirá cerca de um milhão de famílias. Em 23 de março, também foi aprovado o apoio adicional ao benefício Familiar, que será pago a cada criança e adolescente que receba o benefício Familiar, no valor de 15 euros por mês, pagos trimestralmente em 2023.

Este apoio aplica-se aos beneficiários de benefícios familiares para crianças e adolescentes que correspondam ao 1º, 2º, 3º ou 4º grupo de rendimento familiar. O apoio de 15 Euros vai atingir 1,1 milhões de crianças e adolescentes.